Direito da Família e Menores
A LCCA presta serviços de aconselhamento e patrocínio nas várias questões relativas à família e aos menores, incluindo divórcio, separação judicial de pessoas e bens, união de facto e convenções antenupciais (regime de bens), arrolamento de bens e atribuição casa de morada de família, alimentos (a menor, maior e ex-cônjuge), regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais, partilha extrajudicial de bens do casal e processo de inventário pós-divórcio, processos tutelares cíveis, autorização para venda de bens de menores.
Defendendo os interesses do cliente em tribunal, valorizando a negociação e a procura de acordo em temas particularmente sensíveis, a área de família e menores inclui o patrocínio em ações de revisão e confirmação de sentença estrangeira (reconhecimento de casamento, divórcio e outras decisões de tribunais e autoridades estrangeiras), com destaque para decisões do Canadá, Estados Unidos, Bermudas e Brasil, estabelecimento da maternidade e da paternidade, adopção, proteção de crianças e jovens em perigo e processos tutelares educativos (crimes praticados por menores de 16 anos), entre outros.
