Direito dos Contratos e Arrendamento
A LCCA assegura os serviços de elaboração dos mais diversos contratos cíveis (locação, compra e venda, comodato, mútuo, cessão, doação, partilha, etc.), em estreita articulação com a área de atos notariais e registo.
A LCCA presta ainda serviços em matéria de arrendamento urbano para fins habitacionais e arrendamento comercial e industrial, com elaboração de contratos, cartas de denúncia e de oposição à renovação, atualização das rendas, entre outra documentação relevante, assim como assegura o patrocínio em ação judicial de despejo e entrega do locado. Também relativamente ao arrendamento rural, agrícola e florestal, a LCCA presta serviços de apoio e elaboração de contratos, denuncias, atualização e cobrança de rendas, transmissão do arrendamento por morte, permuta e cessão da exploração, entre outras questões.
