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Notícias

LCCA - Sociedade de Advogados, SPRL

Os Vistos Gold permitem a cidadãos estrangeiros que pretendem investir em território nacional, através da aquisição de imóveis, transferência...

Consultas e actos presenciais a partir de 22 de maio

A LCCA - Sociedade de Advogados, SPRL, vem por este meio informar que, a partir do próximo dia 22 de maio, sexta-feira, retomará as consultas presenciais, bem como todos os seus...

O regime da regularização dos “chãos de melhoras” em São Miguel

Foi recentemente promulgado pelo Presidente da República o regime jurídico da regularização dos “chãos de melhoras” existentes na ilha de São...

Recentes alterações legislativas do arrendamento urbano

Foram publicados no dia 12 de fevereiro de 2019 dois diplomas no domínio do Arrendamento Urbano, a saber, a Lei n.º 12/2019 e a Lei n.º 13/2019, iniciativa legislativa que visou...

Sector Imobiliário - novas obrigações de prevenção e combate ao branqueamento de capitais

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), aprovou o regulamento de prevenção e combate ao branqueamento de...